AndCare - POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nas nossas Políticas de Privacidade.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@andcare.com.br e pelo telefone (21) 3900-1240.

1 - Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores Amazon, cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls, criptografia, certificados de segurança, sistema de proteção para força bruta, gestão/distribuição de patchs e atualizações contínuas, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados, somente para armazená-los, assim que você os fornece para a ANDCARE. Se você tiver algum problema com isso, pedimos que não continue utilizando a plataforma.

2 - Usamos a plataforma independente Assas, que será responsável pelo processamento dos pagamentos das assinaturas.

3 - Quando os Usuários se cadastrarem na plataforma iremos pedir as seguintes informações obrigatórias:

Para o acesso e informações sobre o serviço, o Visitante da Plataforma deverá informar: Nome, e-mail e número de telefone.
Usuário Assinante: Nome, CPF, data de nascimento, número de telefone, e-mail, sexo, endereço, dados do cartão de crédito, se possui doença crônica e, se sim, qual doença o Usuário Assinante possui.
Usuário Dependente: Nome, CPF, data de nascimento, número de telefone, e-mail, sexo, endereço, se possui doença crônica e, se sim, qual doença o Usuário Dependente possui.
Usuário Credenciado: Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ, sexo, número do registro no Conselho Profissional, UF do Conselho Profissional, número de telefone e e-mail.

4 - Nós iremos compartilhar os seus dados pessoais com as empresas referenciadas nestas políticas, Usuários Credenciados e parceiros prestadores de serviços, com o objetivo de aprimoramento e execução dos serviços da plataforma. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.

5 - Quando você entra na nossa plataforma, colhemos seus registros de acesso, ou seja, o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, estas informações serão mantidas pela ANDCARE sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18. Além disso, coletaremos sua localização para que possamos mostrar os serviços mais próximos aos Usuários Assinantes e Usuários Dependentes.

6 - Utilizamos a plataforma WhatsApp para contatos comerciais e de suporte, marcação de consultas, dúvidas, sugestões, avisos e reclamações. Por isso, o WhatsApp terá acesso às suas informações nesses casos.

7 - Nós vamos armazenar também todas as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

8 - Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Todas essas informações estão descritas em uma tabela, para facilitar a sua visualização, nas nossas Políticas de Privacidade.

9 - Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem a ANDCARE realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.

10 - Nossa Política de Privacidade poderá mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

11 - A Política de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a) Data de Disponibilização do Texto; b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira; c) Privacidade do Usuário e Operadores de Dados Terceirizados; d) Coleta de Dados; e) Tratamento de Dados Pessoais; f) Compartilhamento dos Dados Pessoais dos Usuários; g) Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados; h) Direitos do Titular dos Dados Pessoais; i) Segurança; j) Mudanças na Política de Privacidade; k) Encarregado e Disposições Gerais; l) Contato.

ANDCARE.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Antes de acessar a PLATAFORMA ANDCARE, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.

O site, cujo domínio é <www.andcare.com.br> e o aplicativo, cujo nome é ANDCARE (“PLATAFORMA ANDCARE”), são de propriedade, mantidos e operados por ANDCARE TECNOLOGIA EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 39.989.636/0001-43, com sede na Rua da Quitanda, nº 86, Sala 201, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.091-902 (“ANDCARE”).

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 01/05/2024.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.2. São os tipos de Usuários da plataforma:

Usuário: Denominação em conjunto dos Usuários Assinantes, Usuários Dependentes e dos Usuários Credenciados.
Usuário Assinante: Pessoa natural que irá adquirir e/ou usar os serviços da plataforma por meio da aquisição e pagamento de plano mensal.
Usuário Dependente: Pessoa natural que irá utilizar os serviços da plataforma na qualidade de dependente do titular, o Usuário Assinante. Podem ser Usuários Dependentes familiares, parentes, amigos e agregados, não sendo necessário existir um grau de parentesco com o Usuário Assinante.
Usuário Credenciado: Pessoa natural ou jurídica que atua em uma das áreas expostas na PLATAFORMA ANDCARE e que, ao se cadastrar, poderá prestar serviços aos Usuários Assinantes e Usuários Dependentes. Como exemplos de Usuários Credenciados: médicos, enfermeiros, dentistas, nutricionistas, psicólogos, clínicas médicas, clínicas odontológicas, advogados, consultores financeiros, seguradoras.

3. PRIVACIDADE DO USUÁRIO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS

3.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores Amazon cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls, criptografia, certificados de segurança, sistema de proteção para força bruta, gestão/distribuição de patchs e atualizações contínuas, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários.

3.1.1. Esses servidores e essa empresa são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessa plataforma e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.

3.2. A PLATAFORMA ANDCARE será integrada à plataforma independente Asaas, que será responsável pelo processamento dos pagamentos das assinaturas.

3.2.1. Essas empresas também são terceirizadas e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de realizar pagamentos.

3.3. Utilizamos a plataforma terceirizada WhatsApp para contatos comerciais, suporte, marcação de consultas, dúvidas, sugestões e reclamações. Por isso, o WhatsApp terá acesso às suas informações nesses casos.

3.3.1. Orientamos que você consulte e aceite os termos de uso e políticas de privacidade do WhatsApp antes de entrar em contato conosco por esse meio.

3.4. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela PLATAFORMA ANDCARE, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

3.5. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.

4. COLETA DE DADOS

4.1. Quando os Usuários se cadastrarem na PLATAFORMA ANDCARE deverão fornecer as seguintes informações obrigatórias:

4.1.1. Para o acesso e informações sobre o serviço, o Visitante da Plataforma deverá informar: Nome, e-mail e número de telefone.

4.1.2. Usuário Assinante: Nome, CPF, data de nascimento, número de telefone, e-mail, sexo, endereço, dados do cartão de crédito, se possui doença crônica e, se sim, qual doença o Usuário Assinante possui.

4.1.3. Usuário Dependente: Nome, CPF, data de nascimento, número de telefone, e-mail, sexo, endereço, se possui doença crônica e, se sim, qual doença o Usuário Dependente possui.

4.1.4. Usuário Credenciado: Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ, sexo, número do registro no Conselho Profissional, UF do Conselho Profissional, número de telefone e e-mail.

4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Além daquelas já descritas nestas políticas, a plataforma coleta as seguintes informações de forma indireta do Usuário, como número de IP, páginas visitadas, preferências e localização.

4.3. Histórico de contato: A PLATAFORMA ANDCARE armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, WhatsApp, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a plataforma realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas a seguir:

Tipo de Dado Pessoal	Base Legal	Finalidade
Nome completo e Razão Social	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Usado para identificar os Usuários no sistema. No caso do Usuário Assinante e do Usuário Dependente, o nome será compartilhado com os Usuários Credenciados e prestadores de serviços parceiros única e exclusivamente para que sejam identificados como assinantes da PLATAFORMA ANDCARE e para que seja liberado o acesso aos serviços.
CPF e CNPJ	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Utilizado para login e validação de cadastro na plataforma, para identificação dos Usuários, para a emissão de notas fiscais e outros procedimentos fiscais e tributários necessários. No caso do Usuário Assinante e do Usuário Dependente, o CPF será compartilhado com os Usuários Credenciados e prestadores de serviços parceiros única e exclusivamente para que sejam identificados como assinantes da PLATAFORMA ANDCARE e para que seja liberado o acesso aos serviços, bem como seja viabilizada a concessão de descontos.
Data de Nascimento	(i) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018). (ii) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	(i) Utilizado para que seja possível fazer estudo, avaliação de risco, forma de comunicação, serviços mais adequados e cuidados mais especiais para os Usuários Assinantes e Usuários Dependentes no que se refere a idade. (ii) No caso do Usuário Assinante e do Usuário Dependente, a data de nascimento será compartilhada com os Usuários Credenciados e prestadores de serviços parceiros, a fim de que sejam avaliados riscos e condições de contratação, principalmente em relação aos seguros em grupo contratados e incluídos.
E-mail	(i) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). (ii) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018).	(i) Necessário para cadastro, comunicação, orientação, avisos, recuperação de senha e validação de segurança dos dados. No caso do Usuário Assinante e do Usuário Dependente, o e-mail será compartilhado com os Usuários Credenciados e prestadores de serviços parceiros quando existir a necessidade de o profissional contratado entrar em contato diretamente com esse Usuário, com o objetivo de atendimento, remarcação do atendimento, envio de receituário para a compra de medicamentos, solicitação de exames, solicitação de atestados de saúde e envio de prontuário médico. Somente haverá comunicação direta entre o Usuário Assinante ou Usuário Dependente e o profissional prestador do serviço devidamente registrado em seu respectivo órgão de classe. (ii) Será usado para comunicação informativa, institucional e promoções.
Telefone Fixo e Telefone Celular	(i) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). (ii) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018).	Utilizado para comunicação com os Usuários, para envio de mensagem por WhatsApp, SMS, token de validação de atendimento e confirmação de senha. O WhatsApp será usado para suporte, marcação de consultas, dúvidas, sugestões e reclamações. No caso do Usuário Assinante e do Usuário Dependente, o telefone será compartilhado com os Usuários Credenciados e prestadores de serviços quando, única e exclusivamente, existir a necessidade de o profissional contratado, que presta o serviço na ponta entrar em contato diretamente com o Usuário em razão do atendimento ou remarcação do atendimento. (ii) Ainda, o Whatsapp será usado para contatos comerciais.
Sexo	Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018).	Usado única e exclusivamente para que possamos ter uma melhor informação de quem são os Usuários Assinantes e Usuários Dependentes, para realização de campanhas e comunicações de forma mais específica. O sexo também poderá ser compartilhado com os Usuários Credenciados e prestadores de serviços única e exclusivamente para o mesmo fim.
Endereço e Localização	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Dado utilizado para comunicação por meio de envio de correspondência, para a identificação de prestadores de serviços mais próximos e para que possamos comunicar quando houver credenciamento de Usuários Credenciados próximos ao Usuário Assinante e Usuário Dependente.
Dados de cartão de crédito do Usuário Assinante	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Trata-se de dado indispensável para que seja operacionalizado o pagamento da assinatura pelo Usuário Assinante.
Informações sobre doenças crônicas	Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária (Art. 11, II, f, Lei nº 13.709/2018).	A coleta desses dados servirá única e exclusivamente para que possamos saber da massa de Usuários Assinantes e Usuários Dependentes quem tem doença crônica, a fim de que possamos oferecer um programa exclusivo para tratar e dar uma atenção especial aos Usuários que possuem algum tipo de doença crônica.
Número do registro no Conselho Profissional e UF do Conselho Profissional do Usuário Credenciado	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Informação essencial para verificarmos se o Usuário Credenciado está apto a oferecer os serviços por meio da PLATAFORMA ANDCARE. Somente poderão se credenciar, profissionais que estejam devidamente cadastrados, registrados e ativos em seus respectivos conselhos de classe.
IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).	Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da PLATAFORMA ANDCARE de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço como a equipe de telemarketing, backoffice e equipe de marketing.

6.2. Os dados dos Usuários serão compartilhados pela equipe da ANDCARE com as seguintes empresas e para as seguintes finalidades:

6.2.1. Amazon: A ANDCARE transferirá de forma criptografada seus dados pessoais para armazenamento.

6.2.2. Asaas: A ANDCARE transferirá seus dados pessoais e do cartão de crédito para que seja processado o pagamento da assinatura e integração contábil.

6.2.3. WhatsApp: A ANDCARE transferirá seus dados pessoais para que seja realizado o contato e comunicação com você.

6.2.4. Órgãos Públicos: Dados estritamente necessários para a emissão de notas fiscais e para o cumprimento de deveres legais.

6.2.6. Usuário Credenciados e Parceiros Prestadores de Serviços: Compartilhamento necessário para as atividades contratadas pelos Usuários Assinantes e Usuários Dependentes.

6.3. A partir do momento que as empresas, órgãos, Usuários e terceiros tiverem acesso a estes dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6.4. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.

7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela ANDCARE: A ANDCARE poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), por meio do e-mail contato@andcare.com.br.

7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter da ANDCARE, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

8.1.2. Acesso aos dados;

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

8.1.9. Revogação do consentimento.

9. SEGURANÇA

9.1. A ANDCARE tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a ANDCARE diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. A ANDCARE poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a PLATAFORMA ANDCARE. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.

11. ENCARREGADO E DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A ANDCARE indica como encarregado o Sr. Anderson Correa da Silva, com endereço eletrônico protecaodedados@andcare.com.br nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.

11.2. A PLATAFORMA ANDCARE dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

12. CONTATO

12.1. A PLATAFORMA ANDCARE disponibiliza o e-mail contato@andcare.com.br e telefone (21) 3900-1240 para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer.